Termo de consentimento LGPD para mapeamento comportamental

Como fazer um termo de consentimento para mapeamento comportamental? Ele precisa dizer, em linguagem simples, quem trata os dados, quais dados são coletados, para que o resultado será usado, quem terá acesso, por quanto tempo será guardado, quais são os direitos da pessoa e quais são os limites do serviço. A pessoa precisa conseguir entender e dizer “não” sem prejuízo. Abaixo, um modelo para adaptar.

Aviso importante. Este modelo é um ponto de partida educativo, não aconselhamento jurídico. Cada situação tem particularidades (por exemplo, mapeamento dentro de uma empresa, de menores de idade ou com dados de saúde). Revise o texto final com um profissional jurídico antes de usar.

O que a LGPD pede, em termos práticos

A Lei Geral de Proteção de Dados organiza o tratamento de dados pessoais em torno de princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança. Para o analista, isso se traduz em:

• Finalidade clara: diga para que serve o mapeamento e nada além disso.
• Mínimo necessário: colete só o que o serviço exige.
• Transparência: explique quem vê o resultado, onde ele fica e por quanto tempo.
• Direitos da pessoa: acesso, correção, exclusão quando cabível e informação sobre o tratamento.
• Segurança: proteja o resultado e o acesso a ele.
• Consentimento válido: livre, informado, inequívoco e registrado.

Modelo de termo

Substitua o que está entre colchetes.

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TERMO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO PARA MAPEAMENTO COMPORTAMENTAL

1. Quem trata seus dados. [Nome do profissional ou empresa], [CPF/CNPJ], contato: [e-mail e telefone] (o “responsável”), tratará os dados descritos abaixo.

2. Para que serve. O mapeamento com [DISC e/ou HMI] tem finalidade de autoconhecimento e desenvolvimento, para apoiar uma conversa de devolutiva e a construção de um plano de desenvolvimento. O resultado organiza tendências e preferências de comportamento e não é teste psicológico, avaliação psicológica, laudo ou diagnóstico.

3. Que dados são tratados. Nome, e-mail, [telefone, se necessário], respostas ao questionário, resultado, anotações da devolutiva e plano de desenvolvimento combinado.

4. Quem terá acesso. [Somente o responsável e você.] [Se for em contexto de empresa, descreva exatamente quem na empresa receberá o quê: por exemplo, “o RH receberá somente um resumo coletivo, sem resultados individuais”.]

5. O que o mapeamento não é. O resultado não será usado como critério único para contratar, promover, desligar ou avaliar desempenho. [Se aplicável: “A participação é voluntária e a recusa não gera prejuízo.”]

6. Por quanto tempo guardamos. Os dados serão guardados por [prazo definido] ou até você solicitar a exclusão, salvo obrigação legal de guarda. Depois disso, serão [excluídos/anonimizados].

7. Onde ficam os dados. [Descreva a ferramenta ou plataforma usada, como “plataforma do instrumento” e “arquivos do responsável”, e as medidas de segurança.]

8. Seus direitos. Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, informação sobre com quem eles são compartilhados e a exclusão ou revogação do consentimento, quando cabível, pelo contato acima.

9. Compartilhamento. [Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto: … ] [Se usar plataforma de terceiros, informe.]

10. Consentimento. Li e entendi este termo. Concordo, de forma livre e informada, com o tratamento dos meus dados para a finalidade descrita.

Nome: ______________________
Data: //______
Versão do termo: [número/data]
[ ] Aceite eletrônico registrado em [data e hora].

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Como adaptar ao seu caso

Situação	O que acrescentar ou mudar
Cliente pessoa física	O modelo acima costuma bastar, com contato e prazo de guarda claros
Empresa contratante (RH)	Deixe escrito quem na empresa vê o quê, que a participação é voluntária e que o resultado individual não é critério único de decisão sobre a pessoa
Equipe	Combine antes se haverá leitura coletiva e como será protegida a confidencialidade individual
Menor de idade	Há regras próprias de consentimento; busque orientação jurídica antes
Surgiu tema de saúde na conversa	Não registre diagnóstico nem conclusões clínicas; encaminhe a pessoa a profissional habilitado e trate qualquer dado de saúde com cuidado redobrado, com orientação jurídica

Boas práticas que valem mais que o papel

1. Entregue o termo antes da aplicação, com tempo para ler e perguntar.
2. Guarde a prova do aceite (data, hora e versão do texto).
3. Use canais seguros para enviar resultados. Evite grupos de mensagens e anexos sem proteção.
4. Limite o acesso a quem precisa e registre quem recebeu.
5. Tenha uma rotina de exclusão quando o prazo acabar ou a pessoa pedir.
6. Explique o resultado na devolutiva, em vez de apenas enviar um PDF.

Erros comuns

• Usar um texto genérico que não diz para que o resultado será usado.
• Pedir mais dados do que o necessário.
• Enviar o resultado individual ao gestor “só para ele saber”.
• Guardar para sempre, sem prazo.
• Prometer sigilo absoluto sem poder cumprir.

Para continuar

Veja também o roteiro para montar um serviço de mapeamento comportamental e o modelo de proposta. O enquadramento ético da conversa faz parte do protocolo de devolutiva ensinado na formação de Analista Comportamental do IDHAN. Para entender o papel da ANPD, consulte o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.